Termos e Condições

Termos de uso

Estes Termos de Uso apresentam as “Condições Gerais” aplicáveis ao uso dos serviços oferecidos por Atendimento Natal, com sede na TV: Da Opala, N°30 Felipe Camarão, Natal, Rio Grande do Norte, Brasil, inscrita no CNPJ sob n.º19.505.581/0001-41, Inscrição estadual 20.402.083-2, Inscrição Municipal 2122962, Inscrição Cadastur 20.060939.10.0001-3. Doravante denominada “Atendimento Natal.”, incluindo os serviços para a aquisição com de bens, produtos e serviços dentro do site http:// www.atendimentonatal.com.br.

Qualquer pessoa, doravante nominada “Cliente”, que pretenda utilizar os serviços do Atendimento Natal deverá aceitar este Termo de Uso, e todas as demais políticas e princípios que o regem. A ACEITAÇÃO DO TERMO DE USO É ABSOLUTAMENTE NECESSÁRIA À UTILIZAÇÃO DO WEBSITE E SEUS SERVIÇOS.

O Cliente deverá ler, certificar-se de haver entendido e aceitar todas as condições estabelecidas no Termo de Uso, assim como nos demais documentos incorporados por referência, antes de seu cadastro como Cliente do Atendimento Natal.

1. OBJETO

1.1 Os serviços objeto do presente Termo de Uso consistem em colocar à disposição dos Clientes, direta ou indiretamente cadastrados em seu website, pacotes turísticos para aquisição de produtos e/ou serviços de empresas parceiras do Atendimento Natal (“Pacotes”) a partir da compra pelos usuários dos produtos veiculados.

1.2 A possibilidade de aquisição dos produtos e/ou serviços das empresas parceiras (“Parceiro”) ocorre a partir da pré-negociação entre o Atendimento Natal e o Parceiro de determinado produto e/ou serviço que devem acontecer através do website.

1.3 Ao realizar a compra, o Cliente/Comprador receberá os produtos e/ou serviços adquiridos diretamente do Parceiro através da apresentação de um voucher eletrônico distribuído pelo Atendimento Natal, na conta do Cliente/Comprador do Atendimento Natal.

1.4 A publicação, aquisição e entrega do pacote acontecerá conforme as seguintes etapas:

1.4.1 Publicação produto/ ou serviço: será publicado no website do Atendimento Natal. Nele constarão ainda as específicas condições de utilização e/ou entrega do produto e aquisição do Pacote por parte dos Clientes.

1.4.2 Aquisição do Pacote: O Usuário interessado em adquirir o pacote turístico deverá manifestar-se eletronicamente através do website ou por telefone, e se o mesmo ainda não estiver esgotado, efetuando o pagamento conforme instruções indicadas no próprio website. É necessário que o Comprador se cadastre previamente no website do Atendimento Natal  para realizar a compra.

1.4.3 Entrega dos Produtos e/ou Serviços Ofertados: Após a confirmação da compra, o Atendimento Natal disponibilizará na “área do cliente” um voucher numerado que reproduzirá todas as condições de uso e/ou entrega inicialmente publicada no website, para que os produtos e/ou serviços sejam recebidos do Parceiro. O Cliente está ciente, e desde já concorda, que qualquer produto e/ou serviço adquirido através do website é feito diretamente do Parceiro e que este responde exclusiva e inteiramente pela entrega, qualidade, quantidade, estado, existência, legitimidade e integridade dos produtos e/ou serviços oferecidos. O Cliente está ciente de que o Atendimento Natal não detém a posse nem propriedade dos produtos e/ou serviços oferecidos através do website, e que os pacotes são realizados em nome do respectivo Parceiro. Ao adquirir um produto e/ou serviço através do Site, o Usuário declara ter aderido ao Regulamento do Pacote e conhecer as condições de uso, pagamento, recebimento e prazo de validade destes.

1.4.4 Em que pese o disposto acima, o Atendimento Natal se reserva o direito de reembolsar os Clientes compradores dos Pacotes cuja entrega venha a ser comprometida em razão de caso fortuito ou força maior. Tais casos serão comunicados via e-mail informativo, onde serão apresentadas duas opções para reembolso: créditos para uso no website com prazo de 1 (um) ano de validade (sujeito a verificação de disponibilidade do produto ou serviço) a partir da emissão ou estorno no valor do pagamento efetuado para Aquisição do Pacote, de acordo com as regras ditadas pelo sistema de processamento de pagamento em vigor. Caso não haja manifestação no período de 7 dias, entender-se-á que o Cliente optou tacitamente pela conversão em créditos para uso no website.

1.4.5 Nos termos das normas e políticas de nossos Parceiros, não há previsão para que o Atendimento Natal proceda trocas ou devoluções de ingressos para eventos e/ou shows depois que a compra for efetuada.

2. CAPACIDADE PARA CADASTRAR E COMPRAR NO WEBSITE

2.1 Os serviços do Atendimento Natal estão disponíveis para compra apenas para as pessoas que tenham capacidade legal para contratá-los. Não podem cadastrar-se e efetuar a compra dos produtos e/ou serviços oferecidos assim, pessoas que não gozem dessa capacidade, nos termos dos arts. 3º e 4º do Código Civil (Lei nº 10.406/02), ou pessoas que tenham sido inabilitadas do Website Atendimento Natal temporária ou definitivamente.

2.2 Também não é permitido que uma mesma pessoa tenha mais de um cadastro. Se o Atendimento Natal detectar cadastros duplicados, através do sistema de verificação de dados, irá inabilitar definitivamente todos os cadastros.

2.3 Pessoas Jurídicas poderão cadastrar-se mediante seu representante legal.

3. CADASTRO

3.1 Apenas será confirmado o cadastramento do interessado que preencher todos os campos do cadastro. O futuro Cliente deverá completá-lo com informações exatas, precisas e verdadeiras, e assume o compromisso de atualizar os dados pessoais sempre que neles ocorrer alguma alteração.

3.2 O Atendimento Natal não se responsabiliza pela correção dos dados pessoais inseridos por seus Clientes. Os Clientes garantem e respondem, em qualquer caso, pela veracidade, exatidão e autenticidade dos dados pessoais cadastrados.

3.3 O Atendimento Natal se reserva o direito de utilizar todos os meios válidos e possíveis para identificar seus Usuários, bem como de solicitar dados adicionais e documentos que estime serem pertinentes a fim de conferir os dados pessoais informados.

3.4 Caso o Atendimento Natal decida checar a veracidade dos dados cadastrais de um Usuário e se constate haver entre eles dados incorretos ou inverídicos, ou ainda caso o Cliente se furte ou negue a enviar os documentos requeridos, o Atendimento Natal poderá bloqueá-lo para Aquisição de Pacotes/ ou produtos, ou ainda suspender temporariamente ou cancelar definitivamente o cadastro do Cliente, sem prejuízo de outras medidas que entender necessárias e oportunas.

3.5 Havendo a aplicação de qualquer das sanções acima referidas, automaticamente serão canceladas as Aquisições de Pacotes, serviços ou produtos feitas pelo Cliente junto ao website, não assistindo ao Cliente, por essa razão, qualquer indenização ou ressarcimento.

3.6 O Cliente acessará sua conta através de email e senha e compromete-se a não informar a terceiros esses dados, responsabilizando-se integralmente pelo uso que deles seja feito.

3.7 O Cliente compromete-se a notificar o Atendimento Natal imediatamente, e através de meio seguro, a respeito de qualquer uso não autorizado de sua conta, bem como o acesso não autorizado por terceiros. O Cliente será o único responsável pelas operações efetuadas em sua conta, uma vez que o acesso só será possível mediante a aposição da senha, cujo conhecimento é exclusivo do Cliente.

3.8 Em nenhuma hipótese será permitida a cessão, venda, aluguel ou outra forma de transferência da conta. Também não se permitirá a criação de novos cadastros por pessoas cujos cadastros originais tenham sido cancelados por infrações às políticas do Atendimento Natal.

4. PAGAMENTO

4.1 O pagamento poderá ser realizado através de boleto bancário ou cartão de crédito, seguindo as regras a seguir.

4.1.1 Caso o pagamento seja realizado através de boleto bancário: – o boleto deverá ser impresso após a finalização do pedido, pois não o enviamos via correios; – o boleto poderá ser pago em qualquer banco ou qualquer agência bancária; -a data de vencimento do boleto é de 1 (um) dia útil após o fechamento do pedido. Após esta data, este perderá a validade e o pagamento não poderá ser realizado; – na impossibilidade de imprimí-lo, o pagamento poderá ser realizado através do Home Banking do seu banco. Para isso, utilize o código de barras localizado na parte superior esquerda da ficha de compensação do boleto; – O pagamento será confirmado em até 3 dias úteis.

4.1.2 Caso o pagamento seja realizado através de cartão de crédito, o Atendimento Natal aceita as seguintes bandeiras dos cartões de crédito: Visa, Mastercard, Diners e American Express”.

4.2 A aquisição do pacote se dará através da prestação de serviço das empresas responsáveis pela gestão de pagamentos.

4.3 O Atendimento Natal não poderá intervir nos resultados da relação do Usuário com as empresas responsáveis por gestão de pagamentos, uma vez que a mesma administra suas operações independentemente do Atendimento Natal.

4.4 O Atendimento Natal não pode garantir de forma nenhuma que os serviços prestados pela empresa responsável pela gestão de pagamentos funcionarão livres de erros, interrupções, mal-funcionamentos, atrasos ou outras imperfeições.

4.5 O Atendimento Natal será responsável pela disponibilidade dos serviços (mediante a verificação do Cliente pelo website Atendimento Natal) não dos Serviços prestados pela empresa responsável pela gestão de pagamentos ou pela impossibilidade do uso do Serviço.

4.6 O Cliente terá o prazo de 7 (sete) dias corridos após a compra para solicitar seu cancelamento e ser ressarcido integralmente pelo valor pago. Após este período, pedidos de cancelamentos poderão ter o valor a ser cancelado convertido em créditos para serem usados em nova compra no site Atendimento Natal.

4.7 Em qualquer hipótese em que o Atendimento Natal conceda créditos ao consumidor, por mera liberalidade, caso este utilize o crédito em um pacote de valor menor que o saldo existente, o Atendimento Natal não dará troco. E ainda, com os créditos concedidos não serão possíveis as emissões de compras de passagens aéreas única e exclusivamente.

5. PROPRIEDADE INTELECTUAL

5.1 O Atendimento Natal poderá alterar, a qualquer tempo, este Termo de Uso, visando seu aprimoramento e melhoria dos serviços prestados. O novo Termo de Uso entrará em vigor a partir de sua publicação no website.

5.2 As alterações não vigorarão em relação aos Pacotes, Compromissos e aquisições já iniciados ao tempo em que as mesmas alterações sejam publicadas. Para estes, o Termo de Uso valerá com a redação anterior.

6. PRIVACIDADE DA INFORMAÇÃO

6.1 O Atendimento Natal tomará todas as medidas possíveis para manter a confidencialidade e a segurança descritas nesta cláusula, porém não responderá por prejuízo que possa ser derivado da violação dessas medidas por parte de terceiros que utilizem as redes públicas ou a internet, subvertendo os sistemas de segurança para acessar as informações de Clientes.

6.2 Em caso de dúvidas sobre a proteção a dados pessoais, ou para obter maiores informações sobre dados pessoais e os casos nos quais poderá ser quebrado o sigilo de que trata esta cláusula, consultar contato@atendimetonatal.com.br.

7. OBRIGAÇÕES DOS CLIENTES

7.1 Os Clientes interessados nos pacotes anunciados pelo Atendimento Natal devem realizar as aquisições e pagamento durante o Período em que o pacote esteja no ar. A Publicação do Pacote encerra-se ao esgotar a quantidade do produto e/ou serviço oferecido pelo Parceiro ou por mera liberalidade.

7.2 O Cliente adquirente, após manifestar-se pela Aquisição do pacote, obriga-se ao seu pagamento. O pacote de Compra é irrevogável, nos termos dos artigos 427 e 429 do Código Civil, ressalvadas circunstâncias excepcionais.

7.3 Ao adquirir o Pacote através do website o Cliente comprador declara-se ciente sobre as condições de recebimento e/ou uso do produto e/ou serviço publicadas no website e reproduzidas no voucher eletrônico.

7.4 O Atendimento Natal não se responsabiliza pelas obrigações tributárias que recaiam sobre as atividades dos Cliente do site, bem como sobre a de seus Parceiros. Assim como estabelece a legislação pertinente em vigor, o consumidor deverá exigir nota fiscal do Parceiro em suas transações.

7.5 De acordo com a política institucional do Atendimento Natal é expressamente proibida a revenda de vouchers tendo em mente que disponibilizamos o serviço de Vale presente.

8. VIOLAÇÃO NO SISTEMA OU BASE DE DADOS

8.1 Não é permitida a utilização de nenhum dispositivo, software, ou outro recurso que venha a interferir nas atividades e operações do Atendimento Natal, bem como nas publicações dos pacotes, descrições, contas ou seus bancos de dados. Qualquer intromissão, tentativa de, ou atividade que viole ou contrarie as leis de direito de propriedade intelectual e/ou as proibições estipuladas neste Termo de Uso, tornarão o responsável passível das ações legais pertinentes, bem como das sanções aqui previstas, sendo ainda responsável pelas indenizações por eventuais danos causados.

9. SANÇÕES

9.1 Sem prejuízo de outras medidas, o Atendimento Natal poderá advertir, suspender ou cancelar, temporária ou definitivamente, a conta de um Cliente a qualquer tempo, e iniciar as ações legais cabíveis se:

1. a) o Cliente não cumprir qualquer dispositivo deste Termo de Uso;
2. b) descumprir com seus deveres de Cliente;
3. c) praticar atos fraudulentos ou dolosos;
4. d) não puder ser verificada a identidade do Cliente ou qualquer informação fornecida por ele esteja incorreta;
5. e) o Atendimento Natal entender que os anúncios ou qualquer atitude do Cliente tenham causado algum dano a terceiros ou ao próprio Atendimento Natal ou tenham a potencialidade de assim o fazer. Nos casos de inabilitação do cadastro do Cliente, todas as Aquisições de pacotes serão automaticamente canceladas. O Atendimento Natal reserva-se o direito de, a qualquer momento e a seu exclusivo critério, solicitar o envio de documentação pessoal.
6. POLÍTICA DE USO E RESPONSABILIDADE

10.1 O Atendimento Natal não é o proprietário dos produtos e/ou serviços disponibilizados pelos Parceiros, não guarda a posse deles e não realiza pacotes em seu nome. Tampouco intervém na entrega e/ou uso dos produtos e/ou serviços cuja aquisição ocorra através do website.

10.2 O Atendimeto Natal não se responsabiliza, na ocasião de sua entrega e/ou uso, pela existência, quantidade, qualidade, estado, integridade ou legitimidade dos produtos disponibilizados pelos Parceiros e adquiridos pelos Cliente, assim como pela capacidade para contratar dos Clientes ou pela veracidade dos dados pessoais por eles inseridos em seus cadastros. Não outorga garantia por vícios nas negociações entre os Cliente.

10.3 O Atendimento Natal não será responsável pelo efetivo cumprimento das obrigações assumidas pelos Clientes. O Cliente reconhece e aceita que ao adquirir produtos e/ou serviços dos Parceiros o faz por sua conta e risco. Em nenhum caso o Atendimento Natal será responsável pelo lucro cessante ou por qualquer outro dano e/ou prejuízo que o Cliente possa sofrer devido às aquisições realizadas através do website.

10.4 O Atendimento Natal não se responsabiliza pela perda, roubo, danificação ou extravio do voucher numerado para identificação da Aquisição do Pacote, após a realização da distribuição eletrônica ao Cliente. O número inscrito no voucher será o elemento identificador da aquisição do pacote perante o Parceiro sendo a manutenção de sua segurança, e sua divulgação a terceiros, de exclusiva responsabilidade do Cliente adquirente.

10.5 O Atendimento Natal recomenda que toda transação seja realizada com cautela e bom senso. O Cliente deverá sopesar os riscos da Aquisição do pacote, não havendo qualquer ingerência do Atendimento Natal sobre decisões tomadas pelos seus Clientes.

10.6 Tendo em vista, ainda, a impossibilidade de funcionamento integral e ininterrupto de qualquer sistema de telecomunicação ou de informática, durante 365 dias por ano, 24 horas por dia, nesta situação de fragilidade também se incluindo, em razão de sua complexidade, a disponibilização dos serviços objeto do presente Contrato, inclusive em razão da dependência de serviços de telecomunicações prestados por terceiros, o Atendimento Natal não garante, de nenhuma forma, a prestação do serviço de forma ininterrupta e/ou isenta de erros.

11. ESCOPO DOS SERVIÇOS

11.1 Este Termo de Uso não gera nenhum contrato de sociedade, de mandato, franquia ou relação de trabalho entre o Atendimento Natal e o Cliente. O Cliente manifesta ciência de que o Atendimento Natal não é parte de nenhuma transação, não possuindo controle algum sobre a qualidade e a segurança dos produtos e/ou serviços anunciados pelo Parceiro. O Atendimento Natal não garante a veracidade da publicação de Parceiros e terceiros que apareça em seu site e não será responsável pela correspondência ou contratos que o Cliente realize com terceiros ou mesmo diretamente com seus Parceiros.O Atendimento Natal não se responsabiliza por qualquer dano, prejuízo ou perda no equipamento do Cliente causado por falhas no sistema, no servidor ou na internet decorrentes de condutas de terceiros. O Atendimento Natal também não será responsável por qualquer vírus que possa atacar o equipamento do Cliente em decorrência do acesso, utilização ou navegação no site na internet; ou como conseqüência da transferência de dados, arquivos, imagens, textos ou áudio. Os Clientes não poderão atribuir ao Atendimento Natal nenhuma responsabilidade ou exigir o pagamento por lucro cessante em virtude de prejuízos resultantes de dificuldades técnicas ou falhas nos sistemas ou na internet. Eventualmente, o sistema poderá não estar disponível por motivos técnicos ou falhas da internet, ou por qualquer outro evento fortuito ou de força maior alheio ao controle do Atendimento Natal.

12. PROPRIEDADE INTELECTUAL

12.1 O uso comercial da expressão “Atendimento Natal” como marca, nome empresarial ou nome de domínio, bem como os conteúdos das telas relativas aos serviços do Atendimento Natal assim como os programas, bancos de dados, redes e arquivos, que permitem que o Cliente acesse e use sua conta, são propriedade do Atendimento Natal. e estão protegidos pelas leis e tratados internacionais de direito autoral, marcas, patentes, modelos e desenhos industriais. O uso indevido e a reprodução total ou parcial dos referidos conteúdos são proibidos, salvo a autorização expressa do Atendimento Natal.

12.2 O site pode linkar outros sites da rede o que não significa que esses sites sejam de propriedade ou operados pelo Atendimento Natal. Não possuindo controle sobre esses sites, o Atendimento Natal não será responsável pelos conteúdos, práticas e serviços disponibilizados nos mesmos. A presença de links para outros sites não implica relação de sociedade, de supervisão, de cumplicidade ou solidariedade do Atendimento Natal para com esses sites e seus conteúdos.

13. INDENIZAÇÃO

13.1 O Usuário indenizará o Atendimento Natal, suas filiais, empresas controladas ou controladoras, diretores, administradores, colaboradores, representantes e empregados por qualquer demanda promovida por outros Clientes ou terceiros decorrentes de suas atividades no site ou por seu descumprimento dos Termos de Uso ou pela violação de qualquer lei ou direitos de terceiros, incluindo honorários de advogados.

14. FORO E LEGISLAÇÃO APLICÁVEL

14.1 Todos os itens deste Termo de Uso estão regidos pelas leis vigentes na República Federativa do Brasil. Para todos os assuntos referentes à sua interpretação e cumprimento, as partes se submeterão ao Foro Central da Cidade de Natal, exceção feita a reclamações apresentadas por Clientes que se enquadrem no conceito legal de consumidores, que poderão submeter ao foro de seu domicílio.