Regras claras e transparentes para cancelamento de reservas — válidas para hospedagens, passeios, atividades, aluguel de veículos e experiências comercializadas na plataforma.

Versão 1.5 · Atualizada em 10/08/2026

1. Acesse sua conta e abra Minhas Reservas / Histórico no painel do cliente;
2. Localize a reserva e clique em Solicitar cancelamento;
3. Ou envie e-mail para contato@embarquetravel.com.br ou chame no WhatsApp com o número da reserva (# + código do e-mail de confirmação).

O recebimento do pedido será confirmado imediatamente por meio eletrônico. As solicitações sujeitas às regras tarifárias serão analisadas, sempre que possível, em até 2 dias úteis, observado em qualquer caso o prazo legal aplicável para resposta ao consumidor.

• O reembolso será realizado preferencialmente pelo mesmo meio utilizado no pagamento. Quando isso não for tecnicamente possível, a restituição poderá ocorrer por meio equivalente, observada a legislação aplicável e mediante informação ao consumidor, sem prejuízo do valor devido e dos direitos previstos na legislação aplicável;
• Pagamentos em criptomoedas (USDT/USDC) ou saldo na plataforma: a restituição observará a cotação aplicável na data do reembolso, as taxas de rede e as condições da carteira, podendo ser realizada em meio equivalente quando necessário, sem prejuízo do valor devido.
• Reembolsos decorrentes de cancelamentos sujeitos às regras tarifárias serão processados em até 10 dias úteis após a conclusão da análise e confirmação do valor reembolsável, salvo prazo menor previsto em lei ou regulamentação específica. Nos casos de exercício do direito de arrependimento previsto no art. 49 do CDC, serão adotadas imediatamente as providências necessárias para restituição ou estorno dos valores, na forma da legislação aplicável;
• A visualização do estorno na fatura do cartão poderá depender dos prazos operacionais da administradora ou instituição emissora;
• Pagamento parcial, créditos ou cupons: a restituição observará a composição original do pagamento e as condições do benefício utilizado, assegurada a devolução dos valores efetivamente pagos quando legalmente devida.

• Serviços integralmente prestados não serão reembolsáveis por mera desistência do consumidor após sua execução. Nos casos de prestação parcial, falha, interrupção ou descumprimento do serviço, serão aplicadas as soluções previstas na legislação consumerista e nas condições específicas da contratação;
• No-show: o não comparecimento sem aviso poderá implicar retenção integral, conforme as condições previamente informadas na oferta e na reserva, respeitada a legislação aplicável;
• Nível Rígido (após o prazo de cancelamento grátis): poderão ser aplicadas multas, retenções ou condições específicas de cancelamento previamente informadas na oferta e na reserva, considerados, quando juridicamente cabíveis, os custos efetivos e comprováveis decorrentes da reserva, inclusive valores não recuperáveis perante terceiros (como bloqueios de hospedagem, reservas de alta temporada e cruzeiros), as condições do fornecedor e os limites previstos na legislação consumerista;
• Alta temporada e datas especiais (Réveillon, Carnaval, feriados): regras mais restritivas informadas na página do serviço;
• Serviços prestados por terceiros (ex.: cruzeiros): poderão possuir condições próprias de alteração e cancelamento, apresentadas ao consumidor antes da contratação. A Embarque Travel auxiliará o consumidor na interlocução com o fornecedor quando aplicável, permanecendo assegurados os direitos previstos na legislação brasileira;
• Cancelamento pela Embarque Travel: quando o serviço for cancelado pela plataforma ou pelo fornecedor, sem responsabilidade do consumidor, serão asseguradas ao cliente as alternativas previstas na legislação aplicável, podendo incluir reembolso integral, remarcação ou serviço equivalente, sem cobrança de penalidade.

Ao assinar o Contrato Digital de Parceria, todo fornecedor adere a esta Política de Cancelamento e informa o nível dos seus serviços (Flexível, Moderado ou Rígido).

• O fornecedor deve honrar os reembolsos conforme o nível escolhido;
• Alterações de nível exigem comunicação prévia e não afetam reservas já confirmadas;
• Descumprimento reiterado pode acarretar suspensão da conta.

Esta política observa o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), em especial os arts. 6º, 14, 20, 30, 35, 46, 47, 49, 51 e 54; o Decreto nº 7.962/2013 (comércio eletrônico); e a Lei nº 11.771/2008 (Lei Geral do Turismo), com as alterações promovidas pela Lei nº 14.978/2024, além das demais normas específicas aplicáveis ao serviço contratado.