Identificação: ET-POL-CON-1.1 · Versão 1.1 — política incorporada ao Contrato de Parceria para Intermediação e Distribuição de Serviços Turísticos (ET-FOR-TERMS-3.1) e às Condições Comerciais do Fornecedor (ET-FOR-COM-[ID]). A versão efetivamente aceita, sua data de vigência e o hash serão registrados eletronicamente no aceite.
1.1. O FORNECEDOR é responsável pela veracidade, integralidade e atualidade das informações de seus anúncios, incluídas descrições, diferenciais, políticas e restrições.
1.2. É vedada a publicação de conteúdo enganoso, ilícito, discriminatório, que viole direitos de terceiros (propriedade intelectual, imagem, marcas) ou que induza o cliente a erro sobre o serviço ofertado.
1.3. As mídias (fotos e vídeos) devem retratar fielmente o serviço. Fotos de terceiros somente podem ser usadas com autorização; a PLATAFORMA pode exigir comprovação de autoria ou direito de uso.
2.1. O FORNECEDOR deve manter preços, calendário e disponibilidade atualizados na plataforma. O preço exibido na oferta é o preço da reserva, salvo destaque expresso de tributos ou taxas na forma da legislação.
2.2. Reserva confirmada tem preço garantido: em conformidade com o dever de manter preços atualizados e de honrar reservas confirmadas previsto na Cláusula 2 do ET-FOR-TERMS-3.1, diferenças posteriores de preço não afetam reservas já confirmadas, salvo nas hipóteses legais.
2.3. O FORNECEDOR deve honrar as reservas recebidas dentro da disponibilidade informada; indisponibilidade não comunicada sujeita-o às regras de cancelamento pelo FORNECEDOR da ET-POL-CAN-1.1.
3.1. Avaliações de clientes são manifestações dos próprios clientes; a PLATAFORMA pode moderá-las nos limites da lei.
3.2. É vedado ao FORNECEDOR fraudar, coagir, induzir ou remunerar avaliações, bem como retaliar clientes por avaliações negativas.
4.1. A PLATAFORMA realiza curadoria dos anúncios e pode solicitar correções, com prazo razoável para adequação (em regra, até 5 dias úteis), ou remover conteúdo que viole esta Política, a lei ou direitos de terceiros.
4.2. O descumprimento grave ou reiterado desta Política constitui infração, sujeita às sanções das Cláusulas 8.2 e 8.6 do ET-FOR-TERMS-3.1, incluída a suspensão preventiva do anúncio ou da conta.
5.1. O FORNECEDOR concede à PLATAFORMA os direitos de uso previstos na Cláusula 5.3 do ET-FOR-TERMS-3.1 para exibição, divulgação e operacionalização dos serviços na plataforma.
5.2. Esta Política será atualizada conforme a evolução da plataforma; alterações materiais serão comunicadas na forma do Contrato.
