Identificação: ET-POL-PRI-1.1 · Versão 1.1 — política incorporada ao Contrato de Parceria para Intermediação e Distribuição de Serviços Turísticos (ET-FOR-TERMS-3.1) e às Condições Comerciais do Fornecedor (ET-FOR-COM-[ID]). A versão efetivamente aceita, sua data de vigência e o hash serão registrados eletronicamente no aceite.
1.1. Os papéis de controladora, operadora ou controladora conjunta serão definidos por operação de tratamento, conforme as finalidades, os meios empregados, a origem dos dados e as instruções efetivamente aplicáveis, nos termos da LGPD e do instrumento contratual pertinente. A PLATAFORMA trata dados necessários à operação da plataforma, cadastro, verificação, reservas, pagamentos, suporte, prevenção a fraudes e cumprimento de obrigações legais.
1.2. O FORNECEDOR trata os dados necessários à execução do serviço contratado e deverá restringir o uso dos dados recebidos por meio da PLATAFORMA às finalidades da reserva e às obrigações legais aplicáveis. A qualificação de seu papel em cada tratamento seguirá o critério previsto no item 1.1, sem presunção de papel único para toda a parceria.
1.3. Os papéis de cada parte, por tratamento, poderão ser detalhados em registro de operações mantido pela PLATAFORMA, em conformidade com a LGPD.
2.1. No âmbito da parceria, podem ser tratados dados de cadastro e contato do FORNECEDOR e de seus sócios/representantes (qualificação, CNPJ da pessoa jurídica, CPF dos representantes, documentos, dados bancários e de carteiras), dados de reservas e de clientes (nome, contato, dados da reserva) e registros técnicos (logs, IP, aceites), para:
3.1. Utilizar os dados pessoais a que tiver acesso exclusivamente para a execução da reserva e das finalidades desta Política.
3.2. Não enviar comunicações de marketing aos clientes sem base legal própria, nos termos da Cláusula 7 do ET-FOR-TERMS-3.1.
3.3. Adotar medidas de segurança técnicas e administrativas compatíveis com o risco; não compartilhar dados com terceiros sem autorização da PLATAFORMA, salvo obrigação legal; e manter subcontratados sujeitos a obrigações equivalentes.
3.4. Notificar a PLATAFORMA, sem demora injustificada, sobre incidentes de segurança que envolvam dados pessoais tratados no âmbito da parceria, na forma da Cláusula 7 do ET-FOR-TERMS-3.1, bem como cooperar com titulares e autoridades.
3.5. Ao final do Contrato ou da necessidade de tratamento, eliminar ou devolver os dados pessoais, salvo retenção legal.
4.1. Os titulares podem exercer seus direitos (acesso, correção, exclusão, entre outros) pelos canais indicados na Política de Privacidade publicada no site; o FORNECEDOR coopera com a PLATAFORMA para viabilizar o exercício desses direitos nos prazos legais.
5.1. O encarregado da Embarque Travel para os assuntos relacionados à proteção de dados pessoais é Kleiton Silva.
5.2. Para exercer direitos como titular, tirar dúvidas sobre o tratamento de dados pessoais ou encaminhar solicitações relacionadas à LGPD, utilize o canal específico: lgpd@embarquetravel.com.br.
6.1. A PLATAFORMA mantém registro de suas operações de tratamento. A identificação do encarregado e seu canal de contato constam desta Política e da Política de Privacidade publicada no site.
6.2. Alterações a esta Política seguem as regras de alteração do Contrato; alterações materiais serão comunicadas previamente ao FORNECEDOR.
